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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 11:43
Filhos de advogado que morreu com doença relacionada ao amianto serão indenizados
Valor foi majorado de R$ 20 mil para R$ 500 mil no TST.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 12:28
Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos
As pausas erma controladas pelo sistema de informática da empresa.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:35
Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:49
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:32
Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:37
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 11:53
Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza
Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:51
Mantida validade de citação em residência de sócia
Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 10:15
Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 11:10
Recepcionista de hotel de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL)
A competência é definida pelo local da prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 13:50
Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação
A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 10:30
TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo
A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Julho de 2020 - 12:59
Rede hoteleira terá que indenizar hóspede por cobrança em dobro
A ré terá, ainda, que pagar ao autor uma indenização pelos danos morais sofridos.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 14:27
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2020 - 12:21
Parque de diversões é condenado por inadimplência com profissional de coaching
Ele receberá R$ 8 mil equivalente ao débito remanescente.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 10:35
Movimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, e não greve
A paralisação de empregados de apenas uma empresa demorou cerca de meia hora.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 15:54
Coronavírus: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência
O juiz fixou prazo de 24 horas, a contar da intimação pessoal dos planos de saúde, para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada recusa de atendimento.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 13:35
Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 17:06
Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado
No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 10:18
